A ANP fez 146 ações de fiscalização na última semana (29/6 a 3/7) com foco no combate a preços abusivos de combustíveis. Do total das ações realizadas no período, 125 ocorreram em postos revendedores de combustíveis líquidos, 20 em revendedores de GLP e uma em agente de comercio exterior.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades.
Dados do Piauí
Os fiscais estiveram em oito postos de combustíveis, duas revendas de GLP e uma distribuidora de combustíveis, em Teresina, União e José de Freitas. Parte das ações teve foco em práticas abusivas de preço. Foram lavrados nove autos de infração, um de interdição e coletadas 13 amostras de combustíveis para análise laboratorial.
Denúncias
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou do formulário próprio para denúncias de agentes regulados.
Fonte: Meio News
