Piauí e Maranhão firmam acordo para revitalização do Rio Parnaíba e recuperação da navegabilidade
Os governos do Piauí e do Maranhão firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para viabilizar a revitalização do Rio Parnaíba, com a previsão de obras de desassoreamento, recuperação ambiental e intervenções de infraestrutura destinadas à melhoria da navegabilidade. O documento, assinado pelos governadores Rafael Fonteles e Carlos Brandão, estabelece uma parceria entre os dois estados para a execução de ações conjuntas ao longo do rio, que divide parte dos territórios piauiense e maranhense.

O investimento estimado para tornar o Rio Parnaíba navegável é de quase R$ 1 bilhão. O projeto prevê a revitalização de mais de 900 Km de hidrovia, ligando o Sul do Estado ao litoral com o objetivo de escoar a produção de grãos e reduzis custos logísticos de transporte de cargas.
Conforme o acordo, o Governo do Piauí ficará responsável pela coordenação e execução do Programa de Revitalização Ampla do Rio Parnaíba, por meio da Companhia de Terminais, Portos e Hidrovias do Piauí (Porto Piauí). A atribuição está relacionada ao Convênio de Delegação nº 01/2025, firmado com a União, que estabelece a participação do estado na execução de ações voltadas à recuperação da hidrovia.
O Governo do Maranhão, por sua vez, reconhece a coordenação executiva do Piauí e se compromete a colaborar com as medidas necessárias à implementação do programa. A parceria permitirá a articulação entre órgãos ambientais, entidades de fiscalização e instituições responsáveis pela gestão dos recursos hídricos nos dois estados.
Entre as principais intervenções previstas estão obras de desassoreamento, projetos de engenharia para melhoria das condições de navegação, recuperação de nascentes, recomposição de matas ciliares e ações de preservação ambiental. O documento também contempla iniciativas de abastecimento e tratamento de água e efluentes, além de campanhas de conscientização e educação ambiental.
O objetivo é melhorar as condições ambientais do Rio Parnaíba, ampliar as possibilidades de transporte hidroviário e favorecer o uso sustentável da água para atividades econômicas, abastecimento humano e desenvolvimento das comunidades ribeirinhas.
Piauí terá responsabilidade pelas obras e intervenções
Um dos principais pontos do acordo estabelece que o Estado do Piauí assumirá a responsabilidade técnica, ambiental e civil pelas intervenções de engenharia e desassoreamento, por intermédio da Companhia Porto Piauí, na condição de executora do programa. Isso significa que caberá ao governo piauiense conduzir os procedimentos necessários à realização das obras, incluindo a obtenção das licenças e autorizações exigidas pela legislação ambiental, bem como o cumprimento das condicionantes estabelecidas pelos órgãos competentes.
Apesar da coordenação atribuída ao Piauí, as intervenções que atingirem o território maranhense dependerão de manifestação prévia dos órgãos responsáveis no Maranhão. O acordo assegura a participação do estado vizinho na definição de diretrizes, prioridades e orientações técnicas relacionadas às ações executadas em sua margem.
A parceria também prevê operações conjuntas de fiscalização ambiental, compartilhamento de informações e atuação coordenada no combate a atividades ilegais que provoquem degradação do rio. Cada estado, entretanto, continuará exercendo suas competências legais de licenciamento, fiscalização e controle.
Acordo terá duração de cinco anos e não prevê transferência de recursos
O Acordo de Cooperação Técnica estabelece vigência inicial de cinco anos, com possibilidade de renovação mediante entendimento entre os governos do Piauí e do Maranhão. O documento também determina que a parceria não envolverá transferência direta de recursos financeiros ou orçamentários entre os dois estados. Cada governo deverá custear a participação de seus representantes e as atividades sob sua responsabilidade.
Além disso, o Maranhão não assumirá obrigações relacionadas ao financiamento das obras nem compromissos firmados pelo Piauí com a União no âmbito do convênio de delegação da hidrovia. Para acompanhar a implementação das medidas, cada estado deverá indicar, no prazo de 20 dias após a assinatura do acordo, um representante titular e um suplente responsáveis pela articulação institucional e pelo monitoramento das atividades.
As ações serão detalhadas por meio de instrumentos específicos entre os órgãos estaduais envolvidos, incluindo secretarias de meio ambiente, instituições de fiscalização e agências reguladoras.
Revitalização busca fortalecer transporte hidroviário
Além da recuperação ambiental, o acordo estabelece como prioridade a melhoria das condições de navegabilidade do Rio Parnaíba, com a perspectiva de ampliar o transporte fluvial entre o Piauí e o Maranhão. Segundo o documento, as intervenções deverão proporcionar benefícios econômicos, sociais e ambientais às comunidades localizadas nas duas margens do rio. Entre os resultados esperados estão a melhoria da qualidade da água, a recuperação de áreas degradadas e a ampliação das condições de utilização da hidrovia.

O acordo também prevê a articulação com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e outros órgãos competentes para a obtenção de autorizações relacionadas ao uso dos recursos hídricos, quando necessárias.
Embora estabeleça as responsabilidades dos dois estados e as principais frentes de atuação, o documento não apresenta valores globais de investimento nem datas definitivas para o início das obras. O plano de trabalho ressalta que os prazos de execução estão condicionados aos procedimentos de licenciamento ambiental e às demais autorizações exigidas.
A eficácia do acordo depende da publicação de seu extrato nos Diários Oficiais do Piauí e do Maranhão, conforme previsto no próprio instrumento. Os governos também deverão disponibilizar a íntegra do documento em seus respectivos sites oficiais.
Fonte: Portal O Dia


